CCJ analisa projeto que estabelece padrões de qualidade em escolas públicas - 24/4/24 |
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Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votam o PL 5.288/2019, que prevê internet, biblioteca, laboratórios e quadra de esportes em escolas da rede pública de ensino. Ainda na pauta, o PL que prorroga - por 25 anos – as cotas para negros em concursos federais, e amplia a reserva de vagas para 30%.
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