A Câmara dos Deputados aprovou em sessão virtual do Congresso, nesta quinta-feira (2), por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/20, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atual para regulamentar a execução obrigatória de emendas parlamentares.

O texto aprovado é o substitutivo do relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), e recebeu 441 votos favoráveis e apenas 1 contrário.
Em razão de diferenças nos sistemas desenvolvidos pelas casas legislativas para permitir deliberações durante a pandemia de Covid-19, a discussão e votação da matéria pelo Senado está agendada para as 17 horas desta quinta (2).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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